Termos de Utilização

1. Quem somos; aceitação

Estes termos são um acordo entre ti e Mara Nóbrega, professora de línguas na Ilha da Madeira, Portugal ("Mara", "nós"), e regem a utilização do site www.mara-pt.com e da aplicação de estudo app.mara-pt.com (o "Serviço"). Ao utilizares o Serviço, aceitas estes termos e a nossa Política de Privacidade. Tens de ter pelo menos 13 anos.

2. O Serviço

A aplicação é uma ferramenta de estudo com repetição espaçada (cartões, lições e exercícios) que acompanha as aulas de português da Mara. É gratuita para alunos inscritos: não há compras nem subscrições dentro da aplicação.

As próprias aulas — preços, marcações, cancelamentos e reembolsos — são combinadas diretamente com a Mara e regem-se pelas condições publicadas em /policies.

3. A tua conta

As contas são criadas pela professora para alunos inscritos — não há registo público. A conta é pessoal e intransmissível: mantém o acesso ao teu email seguro e não partilhes a conta. Avisa-nos se suspeitares de uso não autorizado.

4. Utilização aceitável

• Não uses o Serviço para fins ilegais.
• Não tentes aceder a dados de outros alunos nem contornar as proteções de segurança, limites ou controlos de acesso.
• Não sobrecarregues o Serviço (pedidos automatizados em massa, scraping).
• Não copies, publiques nem redistribuas os materiais do curso fora do teu estudo pessoal.

Em caso de abuso, podemos suspender ou remover a conta; sempre que possível e legal, deixamos-te exportar os teus dados primeiro.

5. Materiais do curso e propriedade intelectual

Os materiais do curso (lições, cartões, exercícios, textos) e o software pertencem à Mara ou aos seus licenciantes. Tens uma licença pessoal, não exclusiva e não transmissível para os usar no teu estudo. Os dados que introduzes continuam a ser teus.

6. Disponibilidade; fim do serviço

O Serviço é fornecido gratuitamente, "tal como está". Procuramos mantê-lo disponível e a funcionar bem, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, e podemos alterar ou melhorar funcionalidades ao longo do tempo. Se algum dia o Serviço terminar, avisamos com antecedência razoável e podes pedir uma cópia dos teus dados antes de serem apagados (ver a Política de Privacidade).

7. Fim do acesso

O acesso à aplicação acompanha a inscrição nas aulas: quando deixas de ser aluno/a, a conta pode ser encerrada. Podes também pedir o encerramento e a eliminação dos teus dados a qualquer momento.

8. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes da utilização de um serviço gratuito fornecido "tal como está". Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita limitar, nem os teus direitos imperativos enquanto consumidor.

9. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, e os tribunais portugueses são competentes, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

Resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015): podes recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt); a lista completa de entidades RAL está em consumidor.pt. O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em livroreclamacoes.pt. Estes mecanismos são voluntários e não limitam o teu direito de recorrer aos tribunais.

10. Alterações; contacto

Podemos atualizar estes termos; quando a alteração for relevante, atualizamos a data no topo e avisamos os alunos. Questões sobre estes termos: maranobrega@gmail.com.